Regionalização do saneamento e gestão de resíduos são destaque no ‘Intercidades’
Sob o tema ‘Água e Meio Ambiente’, webinar teve participação on-line de mais de 300 pessoas, entre prefeitos e vereadores
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São PauloA aprovação recente do projeto de lei paulista sobre a regionalização do saneamento básico (PL 251/2021) e a importância da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos pelos municípios receberam destaque na fala do secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, durante o webinar Intercidades – Água e Meio Ambiente. Realizado nesta terça (22/06) pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), a iniciativa também contou com a participação do subscretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Trani, que falou sobre o Novo ICMS Ambiental.
Sob a moderação do presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, e participação on-line de mais de 300 pessoas – entre prefeitos e vereadores de todo o estado -, Penido fez um resumo sobre o tema da regionalização em São Paulo, que atende ao Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026) e que tem o objetivo de atender 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033.
Saneamento básico compartilhado
“O saneamento não deve ser encarado como questão individual de cada município. As estruturas de tratamento de água, por exemplo, devem ser compartilhadas. Além disso, o subsídio cruzado permite que os locais com maior adensamento (populacional) e melhor rentabilidade possam ajudar a compensar os municípios deficitários. Aqui, partimos do pressuposto que rios não passam apenas por uma única, mas por diversas cidades”, exemplificou o secretário. “É um trabalho que irá permitir dignidade para as famílias de todos os municípios paulistas”.
Já aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), o PL 251/2021 segue atualmente em análise pela Assessoria Técnica Legislativa do Governo de SP, uma vez que recebeu quatro emendas. “Ela será brevemente sancionada. Iremos percorrer nosso estado conversando com os municípios, as regiões, para que seja esclarecida a forma para alcançar esse objetivo”, garantiu Penido. Conforme estabelecida pela União, 15 de julho é a data limite para os Estados implementarem a regionalização do saneamento.
Lixo que não é lixo
O secretário Marcos Penido aproveitou para chamar a atenção para um dos temas de maior importância por parte do governo paulista: resíduos sólidos. “Não há cabimento que cada município tenha um aterro sanitário. É um atraso. E, o que chamam de ‘lixo’, não é lixo, já que pode ser uma fonte de reciclagem, compostagem, de energia. Aquilo que muitos chamam de lixo é uma grande oportunidade de geração de emprego e de geração de renda”.
Para complementar, o titular da pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente relembrou que desde 2019, SP já assinou 16 protocolos de intenção com consórcios intermunicipais com o objetivo de oferecer apoio na implementação de ações de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
“As ações convergem não apenas para a universalização do saneamento, mas também para a associação dos municípios, de modo que possam transformar os aterros em unidade de recuperação de energia e de resíduos sólidos, trazendo emprego, renda, protegendo o meio ambiente, diminuindo gases do efeito estufa, transformando o estado e o país em locais mais sustentáveis”, disse Penido.
O secretario observou ainda que, cada vez mais, fundos de investimentos e grandes empresas têm um olhar mais atento a quem preserva a natureza. “A sustentabilidade é o caminho”, finalizou.
Outras pautas ambientais
Além de apresentações do subscretário Eduardo Trani sobre o Novo ICMS Ambiental, o webinar da Uvesp também contou com explanações sobre saneamento básico, programa Novo Rio Pinheiros e muito mais. Para conferir ao evento completo, que contou também com participação de representantes da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) e da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), acesse: https://bit.ly/intercidades22