Setor florestal lista medidas para destravar aportes

Já há algum tempo em debate no Brasil, determinadas medidas que afetam diretamente a atividade de empresas de base florestal no país poderão destravar investimentos bilionários se levadas adiante pelo novo governo. São três os principais anseios do setor que deveriam ser encaminhados pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL), na avaliação da consultoria americana Forest2Market: regras claras para o licenciamento das atividades florestais, regulamentação da compra de terras por estrangeiros e o estabelecimento de uma política pública para pequenos produtores.

As pautas do setor, diz o diretor da Forest2Market no Brasil, Marcelo Schmid, estão detalhadas no "Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas", divulgado em consulta pública pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em setembro. Por causa dessas indefinições, participantes atuais do mercado e novos investidores têm postergado planos e, somente com a restrição à compra de terras por estrangeiros, a estimativa é que R$ 20 bilhões deixaram de ser investidos no país.

Para o setor, uma das questões a ser enfrentada é que o Brasil não tem uma lei específica que regulamente o licenciamento ambiental. Essa lacuna afeta diferentes setores, mas especialmente o florestal, tornando o processo mais demorado e oneroso, diz Schmid. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1997, considera a silvicultura uma atividade potencialmente poluidora ou causadora de degradação ambiental e, portanto, impõe a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Como não há uma regra federal para o licenciamento florestal, recai sobre os Estados a definição dos ritos para licenciamento do plantio de florestas - e os Estados divergem sobre a exigência do EIA/RIMA.

"O caminho seria ter uma lei federal de licenciamento ", analisa o diretor da Forest2Market. "Temos a esperança de ter uma regra clara diante do perfil do novo ministério, de não tornar o meio ambiente um entrave à produção", acrescenta.

Sobre a restrição à compra de terras por estrangeiros, o executivo destaca que o parecer de 2010 da Advocacia-Geral da União (AGU) que impôs a limitação à aquisição de imóveis rurais por empresas constituídas por capital majoritariamente estrangeiro acabou afastando bilhões de reais em aportes do país.

Somente em investimentos florestais, uma nova regulamentação atrairia cerca de R$ 2,5 bilhões ao país em três ou quatro anos - ou R$ 20 bilhões se considerados também os desembolsos industriais. Porém, o apoio da bancada ruralista ao novo governo, sabidamente contrária à liberação da compra de terras por estrangeiros, tende a pesar contra um avanço nessa matéria, avalia Schmid.

Um terceiro ponto de interesse do setor é a necessidade de uma política pública de fomento aos pequenos produtores, diante do prazo de retorno longo da atividade florestal. "O setor não pode se basear em grandes produtores", afirma. Para tanto, é preciso que haja subsídios ou uma política específica para estimular pequenos e médios produtores a permanecerem no negócio ao longo do ciclo florestal, de pelo menos sete anos, sob o risco de agravamento da escassez de oferta de madeira, como já ocorre no Paraná.

"A falta de uma política específica tem levado pequenos e médios produtores a converter suas áreas florestais para outros usos", ressalta Schmid. O plano do Mapa, acrescenta, traz propostas que poderiam garantir a ampliação da base de florestas plantadas de forma descentralizada.

Nos últimos dez anos, conforme a consultoria, o setor de base florestal brasileiro conseguiu atravessar sem grandes baixas os momentos de crise econômica. Em 2017, teve receita bruta de R$ 74 bilhões, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ou 6,1% do PIB industrial, com geração de mais de 500 mil empregos diretos.